Processo 267233/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2014 11:44
Autuado em 02/04/2014 11:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 519/2017 da Segunda Câmara, de 07/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   519/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   519/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Gestor atual MOISEIS BRANCO DA SILVA
Gestor das Contas JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS
Ex-Gestor JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
01/08/2023 11:03 do Protocolo 509740/23
13/10/2022 17:08 do Protocolo 634398/22
13/08/2021 10:46 do Protocolo 497125/21
11/08/2020 17:18 do Protocolo 511345/20
07/08/2020 10:08 do Protocolo 501498/20
11/11/2019 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 762100/19, de 11/11/19 - Protocolo: 762100/19
04/09/2019 13:48 do Protocolo 599153/19
25/07/2019 09:35 do Protocolo 498705/19
20/05/2019 10:21 do Protocolo 339356/19
20/05/2019 10:14 do Protocolo 339267/19
24/04/2019 16:57 Recibo de Petição Intermediária - 273592/19, de 24/04/19 - Protocolo: 273592/19
20/02/2019 12:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106980/19
09/08/2018 13:59 do Protocolo 561080/18
27/07/2018 15:29 do Protocolo 527523/18
24/05/2018 15:40 do Protocolo 372198/18
10/05/2018 12:51 AR do ofício OCD - 40/18 - GP
13/03/2018 09:20 Devolução do Ofício IDC - 53/18 - COEX
13/03/2018 09:20 Devolução do Ofício IDC - 52/18 - COEX
13/03/2018 09:20 Devolução do Ofício IDC - 51/18 - COEX
13/03/2018 09:20 Devolução do Ofício IDC - 50/18 - COEX
09/03/2018 16:08 AR do ofício OPD - 414/18 - GP
01/03/2018 16:11 AR do ofício OPD - 413/18 - GP
21/02/2018 16:35 AR do ofício OPD - 415/18 - GP
17/11/2017 15:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Acórdão de Parecer Prévio - 519/17 - S2C, conforme determinado na peça 67 - Despacho - 2189/17 - GCIZL.
13/06/2017 10:52 AR do ofício OCN - 2700/17 - DP
22/03/2016 14:59 AR do Ofício OCN - 447/2016 - DP
19/09/2014 10:06 Cópia do Acórdão 4195/14-S2C

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   413/ 2018   
GP  08/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   414/ 2018   
GP  08/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   415/ 2018   
COEX  06/02/2018 Instrução de Cobrança   50/ 2018   
COEX  06/02/2018 Instrução de Cobrança   51/ 2018   
COEX  06/02/2018 Instrução de Cobrança   52/ 2018   
COEX  06/02/2018 Instrução de Cobrança   53/ 2018   
DP  25/05/2017 Ofício de Contraditório   2700/ 2017   
DP  22/01/2016 Ofício de Contraditório   447/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 1212/2019
07/12/2017 1731 Acórdão de Parecer Prévio nº 519/2017
21/11/2017 1719 Despacho Processual Diverso nº 2189/2017
06/10/2017 1692 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 11/10/2017
29/05/2017 1602 Despacho Processual Diverso nº 1126/2017
14/12/2015 1265 Despacho Processual Diverso nº 2847/2015
02/06/2015 1132 Despacho Processual Diverso nº 1116/2015
06/01/2015 1034 Termo de Redistribuição de Processo nº 5096/2014
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 1436/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6705/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2019 13:11 CMEX  
10/09/2019 15:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1212/2019 -
22/08/2018 08:18 CMEX Informação nº 4931/2019 -
22/08/2018 08:18 CMEX Informação nº 5449/2019 -
07/08/2018 09:46 CGM Despacho Processual Diverso nº 2533/2018 -
01/08/2018 17:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1181/2018 -
23/04/2018 15:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 286/2018 -
20/04/2018 09:45 DP Informação nº 4355/2018 -
17/04/2018 17:11 GP Ofício de Certidão de Débito nº 40/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 300/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 301/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 302/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 303/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 304/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 305/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 306/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 307/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 308/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 309/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 310/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 311/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 312/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 313/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 314/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 315/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 316/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Certidão de Débito nº 317/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Despacho Processual Diverso nº 315/2018 -
15/02/2018 15:55 COEX Informação nº 2010/2018 -
08/02/2018 16:13 DP Informação nº 1350/2018 -
08/02/2018 16:13 DP Informação nº 1469/2018 -
07/02/2018 13:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 413/2018 -
07/02/2018 13:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 414/2018 -
07/02/2018 13:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 415/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Instrução de Cobrança nº 50/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Instrução de Cobrança nº 51/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Instrução de Cobrança nº 52/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Instrução de Cobrança nº 53/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Informação nº 292/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Informação nº 293/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Informação nº 294/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Informação nº 295/2018 -
05/02/2018 14:30 COEX Informação nº 296/2018 -
11/01/2018 15:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 12/2018 -
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:12 PGC Ciência de Decisão nº 6/2018 -
08/12/2017 09:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 4234/2017 -
21/11/2017 09:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 519/2017 -
17/11/2017 15:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2211/2017 -
17/11/2017 10:24 DP Informação nº 14492/2017 -
16/11/2017 16:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2189/2017 -
06/11/2017 11:05 S2C  
31/10/2017 14:37 DP Informação nº 13989/2017 -
25/10/2017 13:53 S2C  
23/10/2017 10:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3584/2017 -
11/10/2017 13:19 S2C  
13/07/2017 19:50 GCIZL  
25/05/2017 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 2700/2017 -
29/03/2017 10:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1126/2017 -
06/09/2016 14:58 SMPjTC Parecer nº 12724/2016 - irregularidade com aplicação de multa Parecer Ministerial pela irregularidade com aplicação de multa, conforme opinativo técnico da COFIM e instauração de Tomadas de Contas Extraordinária.
18/04/2016 10:00 COFIM Instrução nº 4597/2016 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/12/2015 11:49 DP Informação nº 1690/2016 -
10/12/2015 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 447/2016 -
19/10/2015 10:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2847/2015 -
13/07/2015 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4341/2015 -
13/07/2015 10:03 SMPjTC Parecer nº 13567/2015 - Pela intimação do Prefeito Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Doutor Ulysses para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
09/07/2015 13:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1469/2015 -
08/07/2015 07:33 DAT  
29/05/2015 16:33 DCM Informação nº 1027/2015 - Município de Doutor Ulysses. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde e outras áreas, recursos recebidos pelo PETE, transporte escolar e processos em trâmite.
26/05/2015 15:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1116/2015 -
19/05/2015 13:59 SMPjTC Parecer nº 6378/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
11/03/2015 13:58 DCM Instrução nº 2501/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas comIrregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/12/2014 08:50 DP  
10/12/2014 17:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1436/2014 -
09/12/2014 12:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5096/2014 -
19/09/2014 10:45 DCM Instrução nº 3201/2014 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/09/2014 09:45 DP Informação nº 16161/2014 -
03/04/2014 10:49 DCM  
03/04/2014 00:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6705/2014 -

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